
Ajudamos famílias a conquistar o Benefício de Prestação Continuada — um salário mínimo mensal garantido por lei para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Especialistas com atendimento humanizado e resultados comprovados.
Em todo o Brasil, ajudamos milhares de famílias a garantir seus direitos.
Nosso histórico de sucesso reflete dedicação e especialização no BPC LOAS.
Avaliação máxima conquistada com base em centenas de depoimentos reais.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um benefício de assistência social — não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Este benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de TEA podem ter direito ao benefício, independentemente da idade.
Valor mensal no montante do salário mínimo vigente, atualizado automaticamente.
Sem prazo de validade, enquanto mantidas as condições que geraram o direito.
Não é necessário ter contribuído para o INSS em nenhum momento da vida.
Direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entender cada critério é fundamental para saber se sua família pode solicitar. Nossa equipe analisa seu caso gratuitamente antes de qualquer passo.
Laudo médico confirmando o Transtorno do Espectro Autista com o CID F84, emitido por neurologista, psiquiatra ou equipe multidisciplinar.
Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. Em casos específicos, é possível recorrer judicialmente mesmo acima do limite.
A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de TEA podem solicitar o benefício, sem restrição de faixa etária.
Cuidamos de todo o processo para você, desde a análise inicial até a aprovação do benefício. Nosso objetivo é tornar esse caminho o mais simples e tranquilo possível para sua família.
Em cada etapa, mantemos você informado com comunicação clara e transparente. Nossa equipe jurídica está preparada para recursos administrativos e judiciais, caso necessário.
Rua Rodrigues de Aquino, 267 Sala 505
Centro, João Pessoa - PB
83-986620998
contato@nevesmendonca.adv.br
BPC LOAS para Pessoas Autistas