BPC LOAS para Pessoas Autistas

Ajudamos famílias a conquistar o Benefício de Prestação Continuada — um salário mínimo mensal garantido por lei para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Especialistas com atendimento humanizado e resultados comprovados.

Dra. Marcela Mendonça

+1000

Famílias Atendidas

Em todo o Brasil, ajudamos milhares de famílias a garantir seus direitos.

98%

Taxa de Aprovação

Nosso histórico de sucesso reflete dedicação e especialização no BPC LOAS.

4.9

Nota no Google

Avaliação máxima conquistada com base em centenas de depoimentos reais.

O que é o BPC LOAS para Autistas?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um benefício de assistência social — não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.

Este benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de TEA podem ter direito ao benefício, independentemente da idade.

1 Salário Mínimo

Valor mensal no montante do salário mínimo vigente, atualizado automaticamente.

Vitalício

Sem prazo de validade, enquanto mantidas as condições que geraram o direito.

Sem Contribuição

Não é necessário ter contribuído para o INSS em nenhum momento da vida.

Garantido por Lei

Direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entender cada critério é fundamental para saber se sua família pode solicitar. Nossa equipe analisa seu caso gratuitamente antes de qualquer passo.

Diagnóstico de TEA

Laudo médico confirmando o Transtorno do Espectro Autista com o CID F84, emitido por neurologista, psiquiatra ou equipe multidisciplinar.

Renda Familiar

Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. Em casos específicos, é possível recorrer judicialmente mesmo acima do limite.

Inscrição no CadÚnico

A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Qualquer Idade

Crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de TEA podem solicitar o benefício, sem restrição de faixa etária.

Como Funciona Nosso Atendimento?

Cuidamos de todo o processo para você, desde a análise inicial até a aprovação do benefício. Nosso objetivo é tornar esse caminho o mais simples e tranquilo possível para sua família.

Em cada etapa, mantemos você informado com comunicação clara e transparente. Nossa equipe jurídica está preparada para recursos administrativos e judiciais, caso necessário.

Nossos Contatos e Localização

Endereço

Rua Rodrigues de Aquino, 267 Sala 505

Centro, João Pessoa - PB

WhatsApp

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E-mail

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Advogada Especialista em Direito Previdenciário